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STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: o que muda para quem trabalha exposto a agentes insalubres
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, benefício destinado a trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde — como ruído excessivo, calor extremo, substâncias químicas e agentes biológicos. A decisão, tomada no julgamento da ADI 6.309, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), tem efeito vinculante e atinge diretamente milh
Ilario Sales Advocacia
29 de jul.3 min de leitura
Tempo Rural e Atividade Especial Podem Aumentar o Valor da Sua Aposentadoria
Descubra como tempo rural e atividade especial podem aumentar o valor da aposentadoria e antecipar seu benefício no INSS.
Ilario Sales Advocacia
24 de mai.3 min de leitura
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