Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: um benefício diferente do BPC que pouca gente conhece

A Lei Complementar 142/2013 garante um tipo de aposentadoria específico para a pessoa com deficiência, com regras próprias de idade e tempo de contribuição. Entenda como funciona e quem tem direito.

Muita gente confunde a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência com o BPC/LOAS, mas são benefícios completamente diferentes. O BPC é um benefício assistencial (não exige contribuição prévia), enquanto a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, prevista na Lei Complementar 142/2013, é uma aposentadoria de fato — só que com regras mais favoráveis para quem contribuiu ao INSS enquanto tinha alguma deficiência.

Existem duas formas de conseguir esse benefício:

Por idade

Com 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), e pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência (qualquer grau — leve, moderado ou grave). Nessa modalidade, o benefício é calculado com base em 70% da média salarial, mais 1% a cada ano de contribuição como PCD, podendo chegar a 100%.

Por tempo de contribuição

Sem exigência de idade mínima, mas com tempo de contribuição que varia conforme o grau da deficiência:

• Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher)

• Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher)

• Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher)

Nessa modalidade, o benefício sai com 100% da média salarial.

Como se comprova a deficiência: 

Por meio de uma avaliação biopsicossocial feita pelo INSS, com perícia médica federal e avaliação social, usando um índice de funcionalidade específico. É importante reunir previamente laudos médicos, exames, relatórios de terapias e histórico documentado da deficiência.

Se você tem alguma deficiência e contribui (ou contribuiu) para o INSS, vale a pena verificar se esse benefício é mais vantajoso para o seu caso do que a aposentadoria comum.

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